Termos de subscrição

1. Quem somos

A Mexida é uma marca de um trabalhador independente (empresário em nome individual). Nome completo, morada e NIF estão em Informação legal (https://mexida.com/legal.html). Contacto: hello@mexida.com.

2. Quem te vende a subscrição (Paddle)

A subscrição é vendida pela Paddle.com Market Ltd, a nossa revendedora oficial (merchant of record). A Paddle cobra, emite a fatura, trata do IVA e processa os reembolsos. No checkout, no recibo e nos emails da Paddle o vendedor aparece como «Vigia» (o nome da conta Paddle que usamos para os nossos produtos) e a compra como «Mexida»; no extrato do cartão a cobrança começa por «PADDLE.NET*» (com PayPal, «PAYPAL *PADDLE.NET»). Ao pagar aceitas também os termos da Paddle. Estes Termos regem o uso da Mexida e as condições que nós te prometemos (semana grátis, preço de fundador, reembolso). Se houver diferença entre os dois sobre pagamento ou reembolso, aplica-se o que for mais favorável para ti.

3. O serviço

Plano de treino de calistenia em casa (cerca de 15 minutos por dia, sem equipamento), numa app web (PWA) que funciona nas versões atuais dos browsers Chrome, Safari, Firefox e Edge, em telemóvel ou computador, com ligação à internet para entrar e para gerir a subscrição. Só na União Europeia. Só para maiores de 18. A Mexida não é aconselhamento médico nem substitui um profissional de saúde; se tens uma condição de saúde, fala primeiro com um profissional de saúde. O programa não foi revisto por nenhum profissional de saúde ou do exercício.

4. Semana grátis

7 dias a contar do teu primeiro treino. Não pedimos cartão e não há cobrança automática no fim: só pagas se decidires subscrever.

5. Preço

• Plano normal: 8,99 €/mês, IVA incluído (preço final, igual em todos os países da UE).
• Preço de fundador: 6,99 €/mês, IVA incluído. Se estiveres na lista de espera, começares a semana grátis até à data indicada no email de lançamento (7 dias depois do envio) e subscreveres até 7 dias depois do fim dessa semana, pagas o preço de fundador enquanto a tua subscrição estiver ativa sem interrupção. O preço de fundador pode mudar, mas só nas condições de «Alterações de preço», abaixo. Uma falha de pagamento não conta como interrupção durante o período de tolerância (cláusula 7). Se a subscrição terminar porque cancelaste, porque exerceste o direito de livre resolução, ou porque o pagamento não foi regularizado nesse período, o preço de fundador termina e uma nova subscrição paga o preço normal. Exceção: se a subscrição terminou por falta de pagamento, podes reativá-la ao preço de fundador nos 30 dias seguintes ao seu fim. Depois de exerceres o direito de livre resolução (de uma subscrição de fundador ou normal), uma nova subscrição paga sempre o preço normal.
• Alterações de preço (as mesmas regras para o preço normal e para o preço de fundador). Só mudamos o preço da tua subscrição por um destes motivos: (a) aumento dos custos dos fornecedores de que o serviço depende (alojamento, envio de emails ou pagamentos); (b) criação ou alteração de impostos ou taxas que incidam sobre a subscrição; (c) inflação, até ao limite da variação do índice de preços no consumidor (IPC) publicada pelo INE desde a última alteração do preço da tua subscrição (ou, se não houve nenhuma, desde o seu início); (d) novas funcionalidades relevantes incluídas no teu plano. O aumento não pode ser maior do que o motivo justifica.
• Aviso: avisamos-te por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, indicando o preço atual, o novo preço, o motivo e a data da renovação a partir da qual o novo preço se aplica.
• Quando se aplica: o novo preço só se aplica na primeira renovação depois desses 30 dias. Até lá pagas o preço atual.
• Direito de cancelar: podes cancelar antes dessa renovação, sem custos, e não pagas o novo preço.
• Limite: mudamos o preço da tua subscrição no máximo uma vez em cada 12 meses.
• O preço de fundador é uma condição de oferta e não um desconto sobre 8,99 €.

6. Renovação automática e cancelamento

A subscrição é mensal, renova-se automaticamente todos os meses ao preço da tua subscrição, até cancelares. Não há duração mínima. 3 dias antes de cada renovação enviamos-te um email com a data e o valor. Cancelas quando quiseres na app, em Conta → Cancelar subscrição (ou no portal de cliente da Paddle). O cancelamento tem efeito no fim do período já pago: manténs o acesso até essa data e não há mais cobranças. Enviamos-te a confirmação por email.

7. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, a Paddle tenta de novo. Manténs o acesso durante 30 dias a contar da falha (período de tolerância). Se o pagamento não for regularizado nesses 30 dias, a subscrição é cancelada e o acesso termina. Aplica-se a regra de reativação da cláusula 5.

8. Direito de livre resolução e reembolso

• Tens 14 dias a contar da 1.ª cobrança para desistir, sem dar motivo, com reembolso total do que pagaste (mesmo que já tenhas usado a app; isto é mais favorável do que a lei exige).
• Como exercer: na app, em Conta → "Retrate-se do contrato aqui" (confirmas num 2.º passo, em "Confirmar retratação"); no portal de cliente da Paddle; por email para hello@mexida.com; ou com o modelo de formulário abaixo. Basta enviares o pedido dentro do prazo.
• Enviamos-te um aviso de receção por email, com data e hora (hora de Lisboa), no prazo de 24 horas.
• A subscrição termina de imediato e o acesso também. O reembolso é processado pela Paddle, no mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar do teu pedido.

Modelo de formulário de livre resolução (Anexo, parte B, do Decreto-Lei n.º 24/2014)

(só preencha e devolva o presente formulário se quiser resolver o contrato)

— Para: Mexida, hello@mexida.com (identificação completa e morada em https://mexida.com/legal.html)

— Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição Mexida

— Celebrado em (data da 1.ª cobrança): ____

— Nome do consumidor: ____

— Endereço do consumidor (ou email usado na Mexida): ____

— Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____

— Data: ____

9. Conformidade do serviço

Durante a subscrição, garantimos que o serviço está em conformidade com o descrito nestes Termos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se algo não funcionar, escreve para hello@mexida.com: corrigimos num prazo razoável e sem custos; se não for possível, tens direito a redução proporcional do preço ou a resolver o contrato. Fazemos as atualizações necessárias para manter o serviço em conformidade. Só alteramos o serviço por razão válida, sem custos para ti e com informação clara; se a alteração te prejudicar de forma relevante, podes resolver o contrato sem custos nos 30 dias seguintes.

10. Conta e uso

A conta é pessoal. Só suspendemos uma conta por motivo grave (por exemplo, fraude ou abuso), com aviso prévio sempre que possível.

11. Responsabilidade e saúde

Treina dentro dos teus limites e para se sentires dor ou mal-estar. Nada nestes Termos exclui a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou culpa grave, nem por danos à vida, à integridade física ou à saúde causados por culpa nossa.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos da Mexida são nossos. Tens uma licença de uso pessoal e não transmissível enquanto a subscrição estiver ativa.

13. Dados pessoais

Ver a Privacidade da app.

14. Alterações a estes Termos

Só alteramos estes Termos por razão válida (alteração da lei, dos nossos prestadores ou do serviço). Avisamos-te por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência; se não concordares, podes cancelar antes de as alterações se aplicarem, sem custos. As alterações ao preço seguem só as regras da cláusula 5.

15. Reclamações e litígios

• Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
• Resolução alternativa de litígios: a Mexida não aderiu voluntariamente a nenhuma entidade de RAL, mas está sujeita à arbitragem necessária nos litígios de consumo até 5 000 €, se a escolheres. Podes recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt) ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente da tua área. Lista das entidades em https://www.consumidor.gov.pt. Se vives noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor (https://cec.consumidor.gov.pt) pode ajudar-te.
• Aplica-se a lei portuguesa, sem te retirar a proteção imperativa da lei do país onde vives. Tribunal: o do teu domicílio.

16. Idioma e versões

Estes Termos existem em pt-PT, EN e ES, com o mesmo conteúdo. Quando a tua subscrição fica ativa, enviamos-te por email («A tua subscrição Mexida está ativa») o texto completo da versão que aceitaste, com o número da versão, a data em que a aceitaste e o link permanente dessa versão. Guardamos as versões anteriores, e a versão e a data que aceitaste ficam registadas na tua conta.